Lula assina regulamentação do programa Mover com metas para veículos novos

Regras incluem eficiência, itens de segurança e uso de materiais recicláveis

Foto de: Motor1.com

Por: Jason Vogel

16 Abr em 13:10

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A Nissan promoveu nesta terça-feira (15/4) uma cerimônia em Resende (RJ) para marcar o início da produção do novo Kicks em sua fábrica no Sul Fluminense. O evento contou com a presença de autoridades de peso do governo federal, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Uma das principais surpresas da agenda foi a , no palco e diante de operários e executivos da montadora, da regulamentação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) — política industrial voltada ao setor automotivo cujas regras estavam em discussão desde o lançamento do plano, em junho do ano ado e vinham sendo cobradas pela Anfavea.

Galeria: do Programa MOVER em Resende (RJ)

Fonte: Motor1.com

O texto estabelece metas obrigatórias para eficiência energética, reciclabilidade e segurança em veículos novos comercializados no Brasil a partir de junho de 2025. As novas regras valem para fabricantes e importadores e buscam alinhar o setor automotivo brasileiro a padrões internacionais. Também está prevista a adoção obrigatória de programas de rotulagem que informem ao consumidor o desempenho energético e ambiental de cada modelo.

“O programa Mover ajuda a ter uma visão de longo prazo e a trazer incentivos em tecnologia. Torna as coisas mais previsíveis e traz mais tecnologia não só para as montadoras, como para os fornecedores”, diz Guy Rodríguez, presidente e diretor-geral da Nissan América do Sul. A empresa anunciou ontem a contratação de 400 empregados para a fábrica de Resende.

O Mover prevê um total de R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028, que podem ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais, em contrapartida a investimentos realizados em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e em novos projetos de produção.

Poluição

Metas de eficiência energética e emissões

O decreto determina índices de consumo e emissão de CO₂ tanto no ciclo “tanque à roda” quanto no “poço à roda” para veículos leves e pesados. A primeira fase da meta de eficiência no uso direto de energia deverá ser cumprida até 1º de outubro de 2026, com uma segunda fase em 2027. A expectativa é de redução média de 12% no consumo em relação aos veículos vendidos em 2022.

Já no ciclo “poço à roda”, que considera todo o processo desde a produção até o uso do combustível, as empresas terão até outubro de 2027 para alcançar os índices de redução, com manutenção das metas até 2031. A meta é reduzir em 50% as emissões em relação aos níveis registrados em 2011.

As medições seguirão normas técnicas nacionais e internacionais.

Materiais recicláveis e economia circular

O decreto também estabelece metas progressivas para o uso de materiais recicláveis e reutilizáveis nos veículos. A partir de 1º de janeiro de 2027, modelos da categoria M1 (automóveis de ageiros com até oito lugares) deverão conter ao menos 80% de materiais reaproveitáveis. Novos projetos lançados a partir desta data terão exigência mínima de 85%, percentual que ará a valer para todos os modelos M1 fabricados a partir de 2030.

Para veículos leves de carga (categoria N1), as exigências são de 85% para modelos fabricados a partir de 2027 e 95% para novos projetos. O índice de 95% será obrigatório para todos os N1 a partir de 2030.

Também está prevista a possibilidade de empresas compensarem parte das metas ambientais com a compra de sucatas veiculares provenientes de leilões, fortalecendo a cadeia da economia circular.

Ford Ranger e Volkswagen Amarok são testadas pelo Latin NCAP

Foto de: Latin NCAP

Segurança veicular

O texto estabelece metas de desempenho estrutural e adoção de tecnologias de assistência à direção, como sistemas de frenagem automática de emergência, controle de estabilidade, alerta de mudança de faixa e monitoramento de fadiga do condutor.

Os veículos deverão atender integralmente aos critérios do índice InTec (Índice de Desempenho Estrutural e Tecnologias Assistivas à Direção) até 2027. A meta inclui itens como frenagem automática de emergência, controles de estabilidade aprimorados, alerta de mudança de faixa e monitoramento de fadiga do motorista.

Os requisitos serão ampliados progressivamente até 2031.

Etiquetagem e fiscalização

As novas regras preveem a obrigatoriedade de rótulos que indiquem eficiência energética, segurança e origem dos componentes. As etiquetas serão definidas por órgãos como o Inmetro e a Senatran, e deverão abranger todos os modelos vendidos no país.

As empresas deverão apresentar relatórios periódicos auditados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O não cumprimento das metas pode acarretar multas ou até o cancelamento do registro de compromissos.

Investimentos anunciados

Desde o lançamento do Mover, empresas do setor automotivo já anunciaram cerca de R$ 130 bilhões em investimentos voltados à ampliação de fábricas e ao desenvolvimento de tecnologias sustentáveis.

“O Mover estimula a modernização da indústria automotiva brasileira, impulsionando a inovação e a geração de emprego. A qualidade de vida da população melhora com o o a carros mais eficientes e mais seguros. E o planeta agradece a redução da emissão de CO₂ e o potencial de reciclagem e reutilização de peças de veículos estimulado pelo Mover”, avalia Alckmin.

O programa foi desenvolvido pelo MDIC em parceria com os ministérios da Fazenda, Meio Ambiente, Minas e Energia e Ciência, Tecnologia e Inovação. Entre seus instrumentos está o IPI Verde, que reduz impostos para veículos com menor impacto ambiental.

Até o início do ano, 132 empresas já estavam habilitadas para o Mover. Dessas, 104 são fabricantes de autopeças, 11 são fabricantes de automóveis, 8 produzem caminhões, 4 produzem máquinas e equipamentos, e 2 são prestadoras de serviços de pesquisa e desenvolvimento.