Senado vota projeto de lei que pode reduzir juros e custos de crédito

Objetivo é usar garantias de crédito para reduzir juros de financiamentos e aumentar a concorrência

Por: Dyogo Fagundes

5 Jul 2023 em 11:34

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deverá votar nesta quarta-feira (5) o PL 4.188/2021, que institui o Marco Legal das Garantias. Na prática, o projeto de lei muda regras para garantias de empréstimos e tem o objetivo de diminuir os juros e o custo do crédito no Brasil.

A redação que será votada nesta quarta é um substitutivo do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Para o relator, os juros no Brasil são altos em razão dos riscos e da burocracia. Diante disso, defende a facilitação dos processos de recuperação para que o tomador de crédito tenha o a melhores condições de empréstimos.

Entre outras providências, a proposta reformula as normas que regulamentam as garantias de empréstimos com o objetivo de diminuir o risco de inadimplência do devedor e, assim, reduzir o custo do crédito, ou seja, os juros. A expectativa é que a mudança tenha impactos positivos em diversos setores, inclusive no financiamento de veículos.

“As burocracias existentes aumentam os juros e dificultam a realização de empréstimos, ao reduzir a qualidade das garantias. Em consequência, o mercado e a sociedade sofrem as consequências negativas disso, como a inviabilização de novos empreendimentos”, afirmou o parlamentar.

O projeto possibilita utilizar o mesmo imóvel como garantia em mais de um financiamento, modificando a regra vigente atualmente. Hoje, o imóvel fica “preso” a um só financiamento até a quitação, mesmo que seja uma operação de crédito de valor menor do que o do bem ofertado como garantia.

Com a mudança, o mesmo imóvel poderá ter seu valor fracionado e servir de lastro para diversos financiamentos, inclusive em bancos diferentes. Na prática, o cidadão poderá optar pela taxa de juros mais barata ofertada pelo mercado.

Caso seja aprovada pela CAE, a matéria será analisada no plenário do Senado e depois, se forem confirmadas as emendas dos senadores, deve voltar à Câmara.